Por Simone Costa Ao eliminar benefícios tributários para pôr fim à guerra fiscal entre estados e municípios, a Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, produziu um efeito colateral sobre os mecanismos de fomento...
Por Matheus Bueno e Carolina Guimarães Direto ao ponto: O acúmulo de créditos de ICMS é um problema histórico no Brasil e tende a se agravar com a Reforma Tributária, já que os Estados buscam postergar sua solução para o período pós-reforma. Por...
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União e sobre a responsabilidade...
A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com parâmetros atualizados para pessoas físicas e jurídicas. As regras definem quem passa a integrar os grupos diferenciados e especiais,...
Publicado o Decreto Nº 70293 DE 26/12/2025 (DOE de 29.12.2025), que prorroga a vigência de alguns benefícios fiscais (Isenção, Redução de Base de Cálculo e Regime Especial de Tributação) que teriam como data fim 31.12.2025. Dispositivo...
