A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações abrangidas, observadas as mais recentes alterações. A Tabela 4.3.11...
Documento Quantidade no ROC Quantidade Total % Com CBS % Sem CBS NF3-e 268.541.336 144.258.812 Informação inconsistente Informação inconsistente CT-e Simplificado 154.347 Indisponível Informação inconsistente Informação inconsistente CT-e 1.526.304.387 2.531.856.977...
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou...
Por Ariane Costa Guimarães, Pâmela Larissa Miguel, Renata Correia Cubas A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe corpo e forma ao novo contencioso tributário brasileiro. Com ela, passamos a conhecer a estrutura que vai reger as disputas...
Por Letícia Mary Fernandes do Amaral Quando se observa o conjunto normativo aprovado no biênio 2025/2026, torna-se claro que não se trata de leis isoladas, mas, sim, de um desenho institucional coerente, ainda que exigente. A reforma tributária deixou de ser...
