Diário Oficial da União Publicado em: 05/05/2026 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.324, DE 24 DE ABRIL DE...
Por Márcia Magalhães O regulamento da reforma tributária, publicado na última quinta-feira (30), detalha quando uma pessoa física irá pagar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em operações com imóveis, como...
O Ministério da Fazenda publicou, na tarde desta terça-feira, 5, uma portaria regulamentando a medida provisória que criou o Desenrola 2.0. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria traz critérios para participação de credores;...