RESOLUÇÃO Nº 5.856, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 10/12/2024) Institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital – EFD que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e...
Publicada lista de contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI (COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024) Essas empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 03/2025. A SEF/MG irá gerar a “DAPI Virtual”...
O parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (dia 11). Em seguida, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer levar o texto para votação no plenário....
As informações sobre o split payment constantes do relatório do relator complementam a discussão anterior, fornecendo detalhes específicos sobre a implementação e o funcionamento do sistema. Objetivo Principal: O split payment visa combater a sonegação tributária...
O relatório apresentado pelo relator fornece detalhes específicos sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no contexto da reforma tributária e do Simples Nacional. Padrão Nacional: A partir de 1º de janeiro de 2026, os municípios e o Distrito Federal...
