51ª Reunião, Extraordinária – CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Comissão Permanente 09/12/2024 às 16h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3AgendadaSemipresencial Pauta Mais Itens da Pauta 1 – PLP 68/2024 Ver...
Esta NT, discutida conjuntamente entre os três entes responsáveis pela implantação da RTC, cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição...
Informe Técnico RT 2024.001 – Versão 1.00 05 de dezembro de 2024Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBSInformação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e...
A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento as alterações previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para implementação da Reforma Tributária. Esta...
Foi publicada a v.1.30 da Nota Técnica 2015.001 que especifica a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. Esta Nota Técnica é implementada apenas por SP e MG. Assinado por: Coordenação...
