O projeto de lei (PLP 68/2024) será votado no plenário do Senado na quinta-feira (12); a sessão extraordinária foi convocada para a partir das 10h Depois de quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta...
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou uma nova versão da proposta de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta (11). O Plenário da Casa deve votar o texto nesta...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) frustrou a expectativa dos contribuintes e decidiu manter as contribuições federais PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS, principal imposto estadual. Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), a Corte analisou...
O parecer do relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), definiu que, em 2026, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será implementada sem a necessidade de recolhimento do tributo, mas apenas com o cumprimento de obrigações...
DECRETO Nº 48.955, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 10/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...
