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A Secretaria de Economia, por meio do Decreto nº 46.456, de 29 de outubro de 2024, determinou que os contribuintes […]

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro ainda tem um longo período antes de começar a valer. O […]

Prezados (as) usuários (as), Comunicamos a implementação em ambiente de produção, no dia 06/01/2025, do Evento Pedido de Prorrogação, destinado […]

DECRETO Nº 48.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 28/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de […]

Instrução Normativa RFB nº 2241, de 27 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 776)   Multivigente Vigente Original Relacional Substitui o Anexo Único […]

 LEI Nº 15.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Conversão da Medida Provisória nº 1.262, de 2024Produção de efeitos Institui […]

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 40, de 24 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 27/12/2024, seção 1, página 103)   Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o Programa […]

Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20)   Multivigente Vigente Original Relacional Institui o Programa de Reforma […]

Portaria RFB nº 499, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20)   Multivigente Vigente Original Relacional Altera a Portaria RFB nº […]

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20)   Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre o […]