Empresas engajadas no projeto piloto da RTC-CBS e entidades de âmbito nacional participantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão encaminhar suas sugestões de aprimoramento do regulamento até o final do mês de maio, contribuindo para maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário.
📌 O envio das contribuições deverá ser feito exclusivamente pelas entidades, por meio do Receita Atende. Acesse o portal no endereço https://piloto-cbs.tributos.gov.br e clique no botão do Fale Conosco ou vá diretamente ao serviço por meio do link a seguir: Tributação sobre Consumo.
👉 Essa é uma oportunidade concreta de participação institucional, permitindo que a experiência prática dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico contribua para o aprimoramento da regulamentação.
📣 Convidamos as entidades a participarem ativamente desse processo, reunindo sugestões técnicas e propostas construtivas, em diálogo com a Administração Tributária, para fortalecer a implementação da Reforma.
🗓️ Prazo final: 31/05/2026.
💻 Canal: Receita Atende (a partir de 04/05)
Ao clicar em Fale Conosco e depois no card “Opinar sobre o Regulamento da CBS” é apresentada a mensagem:
“Este formulário destina-se exclusivamente à recepção de sugestões para aprimoramento do Regulamento da CBS.
Você pode sugerir acréscimo, alteração ou supressão no texto do Regulamento da CBS.
Envie apenas uma sugestão por artigo.
O prazo para encaminhamento das sugestões será até o dia 31/05/2026.”
Avançando, após incluir os dados da empresa e representante que fará a inserção da sugestão, é solicitado o preenchimento dos campos: Artigo, Proposta e Justificativa.