Uma das mais nefastas faces do sistema de tributação do consumo atual é a dificuldade de obter o ressarcimento ou a restituição de tributos, notadamente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...
Por Nivaldo Souza O governo federal precisa repassar R$ 600 milhões neste ano para a instalação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão que irá fazer a partilha entre estados e municípios do futuro tributo unificando o ISS (municipal) e ICMS...
Por Eduardo Cucolo O Comitê Tributário da Sejan, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União), recebeu 22 questões relacionadas à reforma tributária e acolheu 14 demandas. Veja a lista. Algumas serão levadas aos grupos que trabalham no regulamento do...
Diário Oficial da União Publicado em: 27/06/2025 | Edição: 119 | Seção: 3 | Página: 68Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EXTRATO DE ADESÃO1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos...
