Por Pedro Gabriel Barroso de Oliveira, Juliano Nardelli Sasaki O PLP 108/2024 instala nova fase do contencioso tributário, ao estabelecer a disciplina do processo administrativo para os litígios do IBS. Malgrado o Poder Legislativo tenha fortificado as conexões...
Por Marcelo Diniz Barbosa e Victoria Rypl A contagem regressiva para a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil já começou. A partir de 1º de janeiro de 2026, o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo IBS e CBS,...
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy está de saída do governo. Peça fundamental para tirar do papel a reforma do sistema tributário brasileiro, Appy participou no sábado de uma mesa sobre reforma tributária na Casa...
Por Cristiane Bonfanti A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e serviços para outras empresas, mercado que...
A Receita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como “B” poderão consultar seu grau de conformidade. O detalhamento para os três níveis de...
