Por Leandro Wilhelm Wolff, Vinícius Klein A função econômica do contrato, enquanto mecanismo de alocação eficiente de recursos, riscos e obrigações entre agentes econômicos e coordenação de comportamentos ocupa papel central na organização das relações empresariais...
A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma tributária, o Congresso Nacional tem o desafio de criar definitivamente o órgão responsável pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o Comitê Gestor do IBS. No entanto, o projeto esbarra no impasse...
Por Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto nos cofres públicos de 3 dos 14 casos envolvendo a União, marcados para agosto. Discutem a cobrança...
O movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), vem a público manifestar profunda indignação com os recentes acontecimentos envolvendo a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estabelecido pela...
Por Gustavo Haddad e Ana Carolina Utimati e Rafaela Canito A implementação da reforma tributária em curso no Brasil e a proximidade do início do período de transição para o novo sistema têm movimentado intensos debates nos meios jurídico e econômico, trazendo à tona...
