Por Eduardo Cucolo O grupo formado por estados e municípios para elaborar o regulamento sobre regimes diferenciados, específicos e favorecidos da reforma tributária entregou o resultado dos seus trabalhos à Receita Federal no início de agosto. A...
A minha análise vai menos na linha dos 1.472 conveniados e mais na linha dos que efetivamente tem nota fiscal de serviços no Ambiente Nacional nos últimos 3 meses. Desafio gigante para 2025/2026! •5.570 municípios no Brasil •1.472 conveniados – 26%...
Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta terça-feira (5/8), durante...
Por Nivaldo Souza O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei de regulamentação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o PLP 108/2025, ainda não concluiu o parecer para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As equipes...
A sede da FIEMG, em Belo Horizonte, recebeu, nessa segunda-feira (4/8), o Congresso ACONCARF Itinerante – Minas Gerais, iniciativa da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF. O encontro reuniu especialistas, conselheiros e representantes...
