A Receita Federal divulgou uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A norma determina que as fintechs passem a apresentar informações por meio da e-Financeira —...
Por Karini Madeira A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) é uma nova obrigação acessória prevista no âmbito da reforma tributária, reunindo em um único documento eletrônico as informações tributárias sobre setores com regimes diferenciados, a...
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fecharam nesta quarta-feira (27) o cronograma de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024). A proposta institui o Comitê Gestor do Imposto...
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são permitidos para a assinatura dos arquivos digitais da EFD-Reinf. Para ter acesso à nota orientativa, clique aqui. http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7852
Informamos que a validação 5E17-12 que gera a rejeição 300, prevista pela NT2025.001 v1.01, terá sua ativação no ambiente de produção desta UF postergada para o dia 15/10/2025. Ressaltamos que o adiamento se...
