Por Camila Zarur, O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que está trabalhando numa possibilidade de criar um núcleo online de Justiça para avaliar futuros casos envolvendo a reforma tributária....
Em 2027, o IPI será zerado para quase todos os produtos, exceto os fabricados na Zona Franca de Manaus, mas se a alíquota for menor que 6,5% eles zeram, salvo se forem bens de tecnologia da informação e comunicação, que continuam tributados. Por Adriano Subirá 🚀 Em...
Por Bruno Bubani A Lei 14.596/23 foi o primeiro instrumento legal a incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro o princípio do arm’s length, mas a Lei Complementar nº 214/25 inovou e aplicou esse conceito também para operações realizadas...
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 11.056/2025 que regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). Com isso, ficam definidas as regras da iniciativa que busca modernizar a administração...
Por Fernanda Possebon Barbosa e Hanna Vieira do Carmo A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 redesenhou a tributação sobre o consumo no Brasil. Com sua aprovação, três novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços...
