A Nota Técnica nº 2025.001, relativa à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece a obrigatoriedade de resposta síncrona no processo de autorização de NF-e, para lotes contendo apenas uma nota, a partir de 01/09/2025. Essa alteração tem como objetivo...
A partir de outubro, todas as empresas prestadoras de serviços de Porto Alegre terão a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Com a medida, a emissão de novos documentos pelo sistema Nota Legal será encerrada. A...
Por Cristiane Bonfanti Com o início da transição da reforma tributária, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS, do ICMS e do IPI é dada como certa pelos entes federativos e apresenta um debate fadado à judicialização durante e após a...
Por Caetano Tonet, Gabriela Guido e Jéssica Sant’Ana O projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma tributária do consumo deve ser publicado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado somente em setembro, segundo...
Por Eduardo Cucolo Mais de 2.000 representantes do governo federal e de estados e municípios participam desde o ano passado dos trabalhos para viabilizar o início da implantação da reforma tributária, em janeiro de 2026. Entre os principais desafios que precisam...
