Emissão da nota com novos campos será exigida a partir de 1º de agosto A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foi publicado no dia 30 de abril, na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços. Com a publicação, a...
Em razão da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026, que alterou os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, foram promovidas atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da...
Por Charles Gularte Historicamente, as grandes discussões sobre a Reforma Tributária do Consumo no Brasil se concentravam no impacto às multinacionais e às indústrias, sendo agora mais recentemente ao setor de serviços, principalmente aos pequenos negócios....
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após identificar que o negócio utilizou diferentes pessoas jurídicas registradas em nome de familiares para dividir o faturamento e pagar menos...
Por Rafaela Canito A publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026 representa um avanço institucional relevante na implementação prática da reforma tributária. O primeiro regulamenta a CBS; a segunda regulamenta o IBS. Juntos, dão concretude a...
