Por Jéssica Sant’Ana O regulamento dos novos tributos da reforma tributária deverá ser publicado nesta primeira quinzena de abril, afirmou na terça-feira (7) o segundo vice-presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Luiz Cláudio Gomes. A...
Por Marcelle Figueiredo da Cunha, Natália Faria de Souza A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o fiscalizador? A...
O Banco Central do Brasil publicou o Comunicado nº 44.396/2025, trazendo uma mudança relevante para toda a infraestrutura de pagamentos: Passam a ser permitidos testes com ISPB e CNPJ em formato alfanumérico (incluindo o SPI – base do Pix, além do STR e Selic)...
Por Marcela Villar A Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas cujos débitos inscritos na dívida ativa da União ou dos Estados superam R$ 15 milhões. Esse universo representa 0,1% dos quase 12 milhões de CPFs e CNPJs que estão no cadastro. Apesar de ser...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a Resolução ANTT nº 6.078/2026, promovendo alterações relevantes na Resolução nº 5.862/2020, que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A nova norma eleva o nível de controle...
