Consolidando a estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia a classificação de cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2316, de 25 de...
Por André Ferreira de Moraes O cenário da documentação fiscal no Brasil passou por uma inflexão relevante em abril de 2026. O que vinha sendo estruturado como uma transição obrigatória e rígida para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as vendas para...
Por Lilian Caramel A reforma tributária sobre o consumo deve atingir em cheio o ramo da logística e dos transportes. Perspectivas de aumento expressivo na carga, impactos no fluxo de caixa e possíveis dificuldades como o “split payment”, o novo sistema de recolhimento...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nas Notas Fiscais...
Por Rubens Tavares R$ 160 bilhões. Esse é o tamanho do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS. Parece muito. Não é. O fundo foi criado pela EC 132/2023 e regulamentado pela LC 214/2025 para compensar empresas que perderão benefícios fiscais de ICMS na...
