Por Marcello Ponce, Luis Takada e Rafael Freire e Caio Ferreira O início da transição para o novo sistema tributário, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e normas posteriores, inaugura um período de convivência entre regimes fiscais que...
Por Fernanda Terra No último dia 7 de abril, no Salão Negro do Congresso, tomou posse o primeiro presidente efetivo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — o CG-IBS. Flávio César de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do...
Por José Adriano Quando a classificação da operação muda o imposto, não estamos falando de detalhe técnico. Estamos falando de risco fiscal, de segurança jurídica e, principalmente, de preparo real para a reforma tributária. Foi exatamente esse o centro da conversa no...
A reforma tributária, inicialmente recebida com entusiasmo, passou a gerar insegurança entre empresas diante dos custos de adaptação e das incertezas sobre sua implementação.Embora prometa simplificação, o novo modelo vem sendo percebido como parte de um movimento...
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...
