Por Marcela Villar O governo federal começará a notificar possíveis devedores contumazes até o fim do mês. Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação, mas a lista ainda passará por um “pente fino” para...
Por Eduardo Cucolo Em 2027, serão zeradas as alíquotas do IPI (imposto sobre industrializados) para diversos bens e serviços, incluindo os itens classificados pela reforma tributária como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Estes passam a...
Regulamentação do IBS e operação de crédito A pauta técnica também avançou sobre a discussão da regulamentação do IBS. Os coordenadores da Comissão de Trabalho do Regulamento (CT-RIBS) apresentaram a proposta de estrutura para a minuta do regulamento do imposto,...
Ajuste SINIEF nº 4/2026 (CT-e Simplificado) Correção de valores: Determina que, no CT-e Simplificado, valores informados a menor só podem ser corrigidos via CT-e de substituição. Vedação: Proíbe expressamente o uso de CT-e complementar para correção de valores no...
Por Adriana Stamato A reforma tributária brasileira vem sendo amplamente debatida, mas ainda há pouca atenção para seus efeitos nas operações de fusões e aquisições (M&A) e reorganizações societárias. A EC 132/2023 e a LC 214/2025 inauguram um...
