Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo […]
Publicação da Versão 11.3.6 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
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NFGás – Lançamento do portal e conteúdos
O Projeto NFGas tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 76) que venha […]
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Obrigações acessórias exigíveis para IBS e CBS no ano de 2026 – Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025
Diário Oficial da União Publicado em: 23/12/2025 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 222 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº […]
RS – Receita Estadual institui Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que foi oficialmente instituído, por meio da Portaria nº 085 de […]
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Com a reforma tributária, revisar contratos vira urgência em 2026
Por Lucas Ribeiro Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta […]
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FCBF – Congresso aprova 1º aporte em fundo de compensação a estados da reforma tributária
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o primeiro aporte do governo no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou […]
PLP 108/2024 – Versão final da Câmara enviada para Sanção Presidencial
19/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )Apresentação do autógrafo. Inteiro teorOfício nº 934/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 74/2025-SGM-P. Inteiro teorRemessa dos Autógrafos […]
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Haddad: Serpro vai gastar R$ 2 bilhões com infraestrutura de TI para Reforma Tributária
Por Ana Paula Lobo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em encontro com a imprensa, em Brasília, revelou que os […]
Haddad: Serpro vai gastar R$ 2 bilhões com infraestrutura de TI para Reforma Tributária Read More »
MG – Belo Horizonte – NFS-e Nacional – Novo Prazo – Portaria SMFA 88/2025
Portaria SMFA Nº 88 DE 15/12/2025 Publicado no DOM – Belo Horizonte em 19 dez 2025 Altera a Portaria SMFA […]
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