Diário Oficial da União Publicado em: 30/04/2026 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 […]
Blog
Ajuste SINIEF 49/2025 é prorrogado para 03/08/2026 – Ajuste SINIEF 15/2026
Diário Oficial da União Publicado em: 30/04/2026 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 184 Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária DESPACHO Nº 21, DE 29 DE […]
Instituído o Painel Receita – Portaria RFB 678/2026
Diário Oficial da União Publicado em: 30/04/2026 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 184 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 678, […]
ECF – Outras Exclusões sem Relacionamento
A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF – PGE, os contribuintes que, cumulativamente, possuam valores superiores a […]
Publicação da Versão 12.1.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios […]
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a […]
Autorizada a utilização do DAS para recolhimento do ISS
Diário Oficial da União Publicado em: 27/04/2026 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 34 Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional Resolução CGSN Nº 188, de 23 […]
Comitê Gestor aprova regulamento infralegal da reforma tributária
Por Márcia Magalhães O Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou por unanimidade, nesta […]