Por Márcia Magalhães O regulamento da reforma tributária, publicado nesta quinta-feira (30), prevê que o novo sistema de arrecadação split payment poderá começar […]
A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na […]
Diário Oficial da União Publicado em: 30/04/2026 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 […]
Diário Oficial da União Publicado em: 30/04/2026 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 184 Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária DESPACHO Nº 21, DE 29 DE […]
Diário Oficial da União Publicado em: 30/04/2026 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 184 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 678, […]
A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF – PGE, os contribuintes que, cumulativamente, possuam valores superiores a […]
Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios […]
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a […]