A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) informa aos contribuintes SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS de outros estados da federação que a partir da competência janeiro de 2026 a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e a Declaração...
Por Monya Pinheiro Em 1º de janeiro de 2026 terá início o “período teste” da reforma tributária do consumo no Brasil, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Ainda que em alíquotas reduzidas, haverá a apuração da...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A...
Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti Instituído no final da década de 1990, o Repetro surgiu como um dos principais instrumentos de política fiscal voltados ao desenvolvimento da indústria de petróleo e gás natural no Brasil. Sua história teve origem em um...
Por Bárbara Mengardo, Fernanda Valente A consolidação de notas fiscais por município tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tributária, como os sistemas de split payment e cashback, além de aumentar o número de obrigações...
