ATO COTEPE/ICMS Nº 150, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Publicado no DOU de 17.11.2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A Comissão Técnica...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo Federal, demonstrando que o PL nº 1.087, de 2025, exige procedimentos incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona...
Por Rodrigo Frota da Silveira IBS e CBS na base de cálculo do ICMS.1 – A BC do ICMSMuitas dúvidas e debates tem ocorrido sobre como os novos IBS e CBS vão afetar a base de cálculo do ICMS, em 2026 e nos anos seguintes.Pelo menos um dos 27 Estados já se...
Diário Oficial da União Publicado em: 17/11/2025 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 53 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INStrução normativa rfb Nº 2.291, DE 14 DE NOVEMBRO...
