Por Jaqueline Alves Por Jaqueline Alves A Emenda Constitucional nº 132/2023 reformulou o Sistema Tributário Nacional, prevendo a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)....
Por Gabriel Benevides, de Brasília O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) está na fase final de redação, com votação que deve ser realizada até o final de dezembro deste ano. O relator do texto, Mauro...
Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000: a busca por nome do beneficiário (no exterior).Para utilizar a funcionalidade da pesquisa por nome, acessar a opção de...
Por Edgar Madruga A reforma tributária em andamento no Brasil, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trará mudanças significativas nas operações fiscais das empresas. Uma das principais alterações...
DECRETO Nº 49.136, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025(MG de 28/11/2025) Altera o Decreto nº 49.107, de 30 de setembro de 2025, que altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e...
