Por Márcia Magalhães A primeira fase da transição da reforma tributária ainda nem foi implementada, mas os estados brasileiros já divergem quanto ao cálculo do ICMS durante ela. A controvérsia gira em torno da inclusão ou não dos novos tributos sobre o...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), disponibilizou um espaço digital que reúne informações sobre a atualização do novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – mudança obrigatória para contribuintes...
Por Maysa Pittondo Deligne e Gabriel Almeida Viana A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo paradigma no Sistema Tributário Nacional, fundamentado na neutralidade [1], transparência e simplificação [2]. Contudo, a concretização desses princípios...
A Prefeitura de Betim publicou, na quinta-feira (27), no Órgão Oficial, o decreto municipal nº 51.670 que regulamenta a adesão do município ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e Nacional), em cumprimento à Lei Complementar Federal nº...
Por Mário Nazzari Westrup, Guilherme Venturini Floresti A reforma tributária reposiciona a tributação do consumo com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sob a lógica da não cumulatividade ampla, na qual o...
