Instrução Normativa RFB nº 2294, de 3 de dezembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 15/12/2025, seção 1, página 107 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,...
Quem poderá ser beneficiário do fundo de compensação de benefícios fiscais estaduais? Poderá ser beneficiário o titular de benefício oneroso estadual, desde que atenda os seguintes requisitos: Ter ato concessivo válido, emitido até 31 de maio de 2023 (ou dentro do...
Por Eduardo Cucolo O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou nesta sexta-feira (12) parecer sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), previsto para ser levado ao plenário da Câmara na próxima segunda...
A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a ativação dos convênios por...
A interface de geração e validação de CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFag foi atualizada com a versão 1.11 das NTs da RTC.Aproveitando, a versãoc 1.11 da NT 2025.001 destes documentos já encontra-se atualizada nos ambientes de AUTORIZAÇÃO para CTe, BPe, NF3e, NFCom e NFAg,...
