O Fórum Nacional de Governadores encaminhou mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB), manifestando apoio a cinco pontos prioritários apresentados pelo Comsefaz sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta pontos centrais do...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (15/12) novas orientações sobre como as empresas que prestam serviços na Capital paulista deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de janeiro de 2026. Confira...
12/12/2025 Tabela de Códigos de Crédito Presumido Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores. Também pode ser visualizada online na área da Conformidade Fácil...
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS,...
Instrução Normativa RFB nº 2297, de 11 de dezembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 15/12/2025, seção 1, página 117 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O SECRETÁRIO...
