Compensação tributária irregular
A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias feitas em desacordo com a medida provisória que restringia o […]
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SP – NF-e – Obrigatoriedade do “cBenef” a partir de 06/04/2026
Com a publicação do Decreto Nº 69981 DE 18/10/2025 e Portaria SRE Nº 70 DE 21/10/2025, o Estado de São Paulo estabelece a […]
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SPED Fiscal – Atualização Perguntas Frequentes confirma que em 2026 não há alterações na EFD ICMS/IPI
Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com […]
Exceções na reforma tributária foram o custo político da aprovação, diz Bernard Appy
Por Flávia Said (Broadcast) e Mateus Maia (Broadcast) Prestes a deixar o governo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse ao Estadão/Broadcast que as exceções incluídas […]
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CNM publica nota técnica que reforça a importância sobre adesão dos Municípios à NFS-e Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025. A publicação traz orientações sobre a adesão […]
MG – Secretaria de Fazenda dispensa a Declaração de Apuração e Informações do ICMS para mais de 100 mil contribuintes
O processo de simplificação tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a um novo marco […]
Sustentabilidade, governança e compliance na indústria | EP 8 José Adriano Talks com Alex Petermann
Por José Adriano A sustentabilidade empresarial deixou de ser uma opção de marketing. Ela se tornou parte essencial da estratégia […]
Brasil adere à Convenção Multilateral da OCDE para prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros
Ogoverno brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir […]
CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom – Ambientes de Produção atualizados para Reforma Tributária
Por Fabio Capella Notas Técnicas 2025.001 RTC Implantadas no ambiente de PRODUÇÃO da SEFAZ Virtual RS para os documentos CTe, […]
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SC – Florianópolis regulamenta uso do Emissor Nacional para NFS-e
Com a publicação do Decreto Nº 28647 DE 15/10/2025 (DOM de 15.10.2025), o Município de Florianópolis se junta a outros Municípios para […]
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