Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação EletrônicaNota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do ConsumoVersão 1.00 de 28 de março de 2025 Previsão das informações do IBS/CBS na NFCom Preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa Ampliação do código...
Por Jeanete Portela A recente aprovação da Lei Complementar 214/2025 marca um avanço significativo para a segurança jurídica e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com garantias de incentivos fiscais até 2073, a nova legislação fortalece o modelo...
Por Augusto Rotondo A reforma tributária do consumo, iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, começou a ser regulamentada com a aprovação, no início de 2025, da LC nº 214/2025, a primeira e mais relevante lei complementar, responsável por...
Por Diane Bikel O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados com 20 empresas, segundo a Receita Federal. Para este ano, o fisco prevê expandir o número de participantes....
Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar...
