Prefeitos mineiros chegam hoje ao Congresso Mineiro dos Municípios com grande preocupação: como serão afetados pela reforma tributária que incide sobre o consumo, que começará a ser implementada em 2026. Será um ano importante para municípios e estados por dois...
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.° 68, de 2024, que disciplina os principais aspectos da reforma tributária sobre o consumo. Agora, falta apenas a sanção presidencial para a conclusão desse PLP, fruto da Emenda...
Por Marcel Alcades e Carolina Meneghin O split payment foi incluído no contexto da reforma tributária como uma proposta inovadora, com o potencial de aumentar a eficiência na arrecadação de impostos, reduzir a sonegação fiscal e simplificar o processo de...
Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais – Leiaute 11 (Atualização: 02/05/2025) Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 Manual da ECF – Versão em .pdf – Leiaute 11 (Atualização: 02/05/2025) Manual de Orientação do...
Entidades empresariais e especialistas em tributação estão preocupados com o sistema de penalidades previsto no segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/2024). O texto voltará a ser discutido nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça...
