Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o...
Publicado o Decreto 69.338/2025 (DOE de 31.01.2025), que altera o RICMS/SP – Decreto 45490/2000, trazendo a dispensa da entrega/envio da GIA-ST há contribuintes sediados em outras UF que possuem inscrição de substituto no Estado de São Paulo, desde que estejam...
Foi publicado do Diário oficial de 29/01/2024 a Resolução nº 5.873/2025 estabelece regras claras para a concessão de descontos sobre o saldo devedor do ICMS como incentivo à pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias. O benefício está condicionado à...
A partir da eleição dos novos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, neste sábado (1⁰), o governo terá o desafio de manter 55 vetos do presidente Lula a projetos aprovados no Congresso Nacional. Trata-se do maior número de...
O ato noticiado incluiu a previsão de dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), a partir de 1º.01.2026.Observa-se que os períodos anteriores à referida data devem ser entregues...
