Portaria RFB nº 561, de 24 de julho de 2025 Publicado(a) no DOU de 31/07/2025, seção 1, página 30 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis...
Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.20 Julho de 2025 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Íntegra em Nota Técnica 2025.002.v.1.20 – Publicada em...
Por Marcela Villar Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma multa de R$ 5,2 milhões, em valores históricos, aplicada à Amaggi, multinacional do setor do agronegócio. O relator do caso, o conselheiro Laércio Cruz Uliana Júnior,...
A implementação da Reforma Tributária deu um novo passo com a publicação, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, de dois Protocolos de Cooperação assinados entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os documentos foram formalizados em...
As mudanças no cenário regulatório do eSocial SST em 2025 trouxeram atualizações importantes que impactam diretamente as empresas no cumprimento de suas obrigações legais. A introdução de novas regras visa reforçar a responsabilidade das...
