Por Katarina Moraes A Receita Federal iniciou os procedimentos para a incorporação de um segundo grupo de participantes do piloto da reforma tributária referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Serão incorporadas aproximadamente 185 novas empresas,...
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto...
Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do ConsumoVersão 1.06 de 17 de julho de 2025 Download da Nota Técnica e Schemas em Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.06 https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte#
Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do ConsumoVersão 1.06 de 17 de julho de 2025 Downloads das Notas Técnicas e Schemas em: BP-e: Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.06 NFCom: Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.06 NF3-e: Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.06...
DECRETO Nº 49.075, DE 16 DE JULHO DE 2025(MG de 17/06/2025) Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de...
