Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), afirmou ao UOL que todas as informações a que teve acesso durante sua passagem pela secretaria são públicas. Segundo ele, esses dados já foram apresentados nos projetos de lei aprovados.
Loria reforçou que seu escritório segue à risca a regra de não representar interesses privados junto ao Ministério da Fazenda e que ele não participa da atual fase da reforma, que trata da regulamentação e operacionalização dos novos tributos. “Consultoria na lei que já está publicada, essa está permitida, agora a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária não tem mais participação nisso”, destacou o advogado.
Questionado sobre a possibilidade de seu evento representar uma vantagem competitiva por atrair servidores públicos e outras autoridades, Loria negou. Ele afirmou que há uma orientação geral do governo para que os envolvidos na reforma participem de eventos públicos, com o objetivo de informar a população e esclarecer dúvidas. “Com certeza não tem nada único do meu evento, poderia ser no meu e poderia ser no vizinho ali”, disse, referindo-se a outros escritórios de advocacia.
Posicionamento dos envolvidos
O escritório Loria Advogados, por meio de nota enviada ao UOL, declarou: “Entendemos que não há vantagem competitiva ou mesmo conflito de interesses na atuação do escritório. O trabalho desenvolvido pela Sert/MF é público e contou com a ativa participação da sociedade civil, escritórios de advocacia e entidades de classe. A Sert/MF contribuiu para o aprimoramento da redação de projetos de lei, todos disponíveis ao público.”
Já a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária informou que não vê qualquer conflito ético na participação do secretário no evento promovido pelo escritório Loria Advogados. Segundo a nota, trata-se de evento semelhante a outros em que há participação de membros da secretaria. “Com relação à divulgação da interface dos sistemas que estão sendo desenvolvidos, como já mencionado anteriormente, não foi divulgada nenhuma informação sigilosa nem nenhuma informação que possa ter gerado algum benefício comercial ou estratégico para os participantes do seminário”, pontuou a Sert.
Por fim, o Serpro também se posicionou, afirmando: “Não houve, em nenhum momento, conduta antiética por parte de seus empregados ou repasse de informações privilegiadas. A atuação da empresa tem sido pautada pela transparência, isonomia no acesso às informações e compromisso com a qualidade da transformação digital do Estado.”