Por Gabriela da Cunha (Broadcast)
A reforma tributária pode aumentar os gastos com hospedagem de empresas de petróleo que atuam em alto-mar (offshore) em até R$ 200 milhões por ano, segundo análise da Infis Consultoria. A mudança na tributação dos serviços de hotelaria também tende a afetar, sobretudo, cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O cálculo foi antecipado ao Estadão/Broadcast por Eduardo Pontes, sócio-fundador da Infis Consultoria e membro do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Para chegar à estimativa, o especialista considerou despesas com hospedagem e hotelaria marítima em 2025 feitas por empresas de perfuração, operadoras de plataformas de petróleo e as próprias operadoras dos campos. Em seguida, simulou a troca do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que variam de 5,65% a 8,65%, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota combinada pode chegar a 26,5%.
Levantamento indica que a média anual com hospedagem de uma única sonda de perfuração em atividade marítima é de cerca de R$ 10 milhões. Foto: Fabio Motta/Estadão.
Pelos cálculos de Pontes, o novo regime — que será implantado gradualmente de 2026 a 2033 — pode acrescentar até 10,25 pontos porcentuais na alíquota total e elevar em até 19,5% o custo final da hospedagem (cenário de 5,65% de carga atual, com recuperação de 9,25% de crédito de PIS/Cofins pelo cliente). Isso porque apenas empresas cuja atividade-fim seja hotelaria poderão recuperar créditos de IBS e CBS, deixando os contratantes desse serviço sem essa compensação ao fim da transição.
A previsão constitucional fala em não cumulatividade plena, salvo exceções. No entanto, na minha avaliação, houve uma falha nessa nova legislação. A hotelaria não deveria estar entre as operações classificadas como ‘uso ou consumo pessoal’ no caso de empresas de óleo e gás. Esse é um serviço essencial”, diz. “Há empresas que atuam na Bacia de Campos que gastam, em média, US$ 50 milhões em hotelaria marítima por ano”, afirma.
No caso das sondas de perfuração, o levantamento indica que a média anual com hospedagem de uma única unidade em atividade marítima é de cerca de R$ 10 milhões. Sem a recuperação de créditos, esse valor deve gerar um acréscimo de aproximadamente R$ 2 milhões por sonda ao ano. Considerando as cerca de 100 unidades de perfuração e produção em operação nas águas brasileiras, o impacto agregado pode chegar a R$ 200 milhões anuais em carga tributária extra.
Para Pontes, negar o crédito cria uma distorção que penaliza operações essenciais e compromete a competitividade, abrindo espaço para judicialização. Outro ponto de atenção é a capacidade dos hotéis de repassar o aumento de imposto aos preços.
“O setor de hotelaria vai gerar uma despesa que não é recuperável para um cliente. Isso deve levar, naturalmente, a busca por serviços mais baratos e influenciar a contratação de serviços de terceiros”, aponta. “Esses são efeitos que podem se concentrar no Rio de Janeiro e Espírito Santo, por causa da Bacia de Campos, mas têm potencial para se espalhar Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e as novas fronteiras de exploração”, finaliza.
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