Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972”. A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025. Nesta audiência, lidaremos com os dispositivos que alteram normas relativas ao ITBI e à Cosip. (do Plano de Trabalho)Observações
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.Matéria(s) relacionada(s)PLP 108/2024 – Câmara dos Deputados
Convidado(s)
Sr. Lucas Morais
Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia
Aguardando confirmação
Sr. Alberto Macedo
Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito
Aguardando confirmação
Sra. Vanessa Rosa
Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP)
Aguardando confirmação
Sr. Fernando Facury Scaff
Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP)
Aguardando confirmação
Sr. Breno Vasconcelos
Advogado Tributarista, Professor de Direito Tributário, Pesquisador, do NEF/FGV-SP e Consultor da CNSaúde
Aguardando confirmação
Representante da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC)
Aguardando confirmação
Sra. Fernanda Foizer Silva Furiati
Advogada e Mestre em Direito Tributário
Aguardando confirmação
Sr. Marcos Madureira
Presidente Executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)
Aguardando confirmação
Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13607
Acompanhe o PLP 108 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/
Transmissão ao Vivo em https://www.youtube.com/@tvsenado/streams