NFAg – Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00e

por | 01/12/2025 | From José Adriano | 0 Comentários

Foi publicado v.1.00e do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.

  • Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
  • Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) somente quando a alíquota for maior que zero.
  • Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo.

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