Com foco na adaptação dos Municípios ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), foi realizado, nesta quarta-feira, 5 de junho, o evento denominado NFS-e Nacional com IBS e CBS: Desafios, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). A atividade contou com ampla participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de representantes das administrações tributárias municipais e de desenvolvedores de sistemas.
O evento teve como público-alvo empresas desenvolvedoras de software de gestão municipal e sistemas de emissão de NFS-e. Representando a entidade municipalista, o gerente da área de Finanças Municipais e presidente do Comitê Gestor da NFS-e, Alex Carneiro, participou do painel, ocasião em que destacou os principais desafios para a implementação do padrão nacional no contexto da Reforma Tributária.
Durante sua fala, reforçou que o momento exige cooperação entre os entes e os prestadores de serviços tecnológicos. “É natural que haja receios diante de mudanças estruturais, mas é justamente a união dos fiscos e da sociedade que garantirá uma transição segura e eficaz para o novo modelo”, afirmou.
Por sua vez, a moderadora e diretora de Assuntos Tributários da Fenainfo, Elisabete Bach, destacou a responsabilidade dos desenvolvedores de sistemas em face da obrigação dos entes de estar conveniados e com as informações povoadas no ambiente nacional. A CNM reforça que continua acompanhando as etapas de implementação da NFS-e Nacional.
A entidade atua para garantir a autonomia dos entes locais, a viabilidade técnica da integração dos sistemas e a preservação da arrecadação municipal durante a transição para os novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na Reforma Tributária.
O debate também contou com a participação de membros da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e, sendo representados pelos auditores fiscais de Tributos Municipais de Londrina (PR), Carlos Burkle; de Marabá (PA), Wellington Sobrinho; de Belo Horizonte (MG), Hudson Dutra; e pelo interlocutor do Grupo de Trabalho Piloto nos projetos Sped e Sinicon, Hailton Miró. Eles trouxeram aspectos práticos da adaptação ao novo sistema.
A Confederação disponibilizou uma Nota Técnica que traz orientações para adesão ao convênio da NFS-e. Acesse aqui.
Abaixo, outra live que o ocorreu no dia seguinte, 06/06/2025: