Por José Adriano
A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil e traz desafios importantes para os municípios, especialmente em relação à gestão de cadastros imobiliários. Em 18/07/2025 em debate organizado pela CNM, foi discutido de forma prática o papel essencial do Cadastro Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Por que esses cadastros são estratégicos?
O SINTER surgiu para integrar as informações imobiliárias urbanas e rurais do país, enquanto o CIB oferece um número único para cada imóvel. Juntos, eles são fundamentais para garantir a correta arrecadação tributária no modelo do IVA (tributação no destino), além de apoiar um planejamento urbano mais eficiente e reduzir fraudes e informalidades.
O cronograma é curto e claro:
- 2025: Municípios já devem iniciar imediatamente a adesão ao SINTER via ECAC da Receita Federal. Nesse estágio inicial, não é obrigatório o georreferenciamento.
- 2026: Capitais precisam ter seus cadastros totalmente integrados ao CIB até o fim do ano.
- 2027: Todos os demais municípios brasileiros devem ter concluído essa integração até dezembro.
Simplificação para superar desafios
Sabemos que muitos municípios têm dificuldades estruturais para aderir a esses sistemas. Por isso, estão previstas medidas simplificadoras, como a disponibilização de imagens georreferenciadas e planilhas básicas para facilitar o processo. Uma nota técnica detalhada será lançada em breve pela CNM para orientar cada passo.
O que fazer agora?
- Aderir imediatamente ao convênio com a Receita Federal.
- Iniciar a organização das informações cadastrais disponíveis.
- Capacitar servidores e gestores locais.
A Reforma Tributária exige ação imediata, e aqueles que agirem primeiro estarão à frente em termos de arrecadação e eficiência administrativa.
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