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Novo CNPJ alfanumérico promete reduzir burocracia e encargos e ampliar fiscalização; entenda

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Por Flávia Said (Broadcast) A Receita Federal se prepara para o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, em 1º de julho de 2026, […]

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NFAg – Nova Versão do Manual de Orientações do Contribuinte e Previsão para Homologação e Produção

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Projeto Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Padrões Técnicos de Comunicação da NFAg Versão […]

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Pejotização dos serviços e a reforma tributária

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Por Renato Lopes da Rocha O Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente acionado para avaliar a constitucionalidade da contratação de […]

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A reforma tributária exige revisão imediata dos contratos

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Por Joao Vitor Luke Reis, Ana Carolina Pestana de Castro Felix A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das […]

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Estados e municípios celebram acordo para implementar Reforma Tributária

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Secretários das áreas fazendárias, tributárias e fiscais dos estados, de municípios e do Distrito Federal firmaram um acordo de cooperação […]

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Secretaria da Reforma Tributária é extinta, e Bernard Appy deixa o cargo

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Por Eduardo Cucolo A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda foi extinta nesta quinta-feira (6). Com isso, o economista […]

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Implantação da reforma tributária terá cronograma em 2026

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Por Eduardo Cucolo Não haverá tempo para implantar todas as obrigações referentes à reforma tributária em janeiro de 2026. Diante dessa conclusão, […]

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Proposta do Congresso para incentivo fiscal prevê cortes escalonados até o fim de 2032

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Por Murillo Camarotto, Beatriz Roscoe e Jéssica Sant’Ana O Congresso deve apresentar nas próximas semanas uma proposta de corte escalonado […]

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Reforma tributária: fiscalização e lavratura de Autos de Infração na transição

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Por Marcel Alcades É fato que o período de transição da reforma tributária trará maior complexidade ao contribuinte, que deverá conviver com […]

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NFS-e Nacional: a padronização que comporta divergências

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Por Marcelo Diniz Barbosa e Maria Alice Boscardin A partir de 01/01/2026, todos os municípios deverão observar o padrão nacional […]

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