Entenda a Legislação Os benefícios onerosos são aqueles concedidos por prazo certo e com a exigência de contrapartidas. Por essas […]
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Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a […]
MG – Ipatinga – NFS-e Nacional – Ipatinga adequa sistema de notas fiscais ao padrão nacional a partir de 2026
A Prefeitura de Ipatinga informou que o sistema municipal de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) será adequado […]
Reforma Trbutária – Não preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária em 2026 não terá penalidades
Importação nº 128/2025 Complementação das NS Importação nº 116 e 121/2025 – preenchimento do cClassTribCompartilhe: Publicado em 30/12/2025 17h24 Em complemento […]
Entre Mercado, Governo e Comunidade: O Jogo das Relações Institucionais | EP 18 José Adriano Talks com Alex Cabral
Por José Adriano Tem executivo que ainda acha que relações institucionais é só lobby, agenda e cafezinho. O problema é […]
Incentivos fiscais à cultura serão barrados pela reforma tributária, como efeito colateral
Por Simone Costa Ao eliminar benefícios tributários para pôr fim à guerra fiscal entre estados e municípios, a Emenda Constitucional […]
O “espólio” do ICMS: o tratamento dos créditos acumulados de ICMS na reforma tributária e a necessidade de um planejamento estratégico no período de transição
Por Matheus Bueno e Carolina Guimarães Direto ao ponto: O acúmulo de créditos de ICMS é um problema histórico no Brasil e tende a […]
Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – Decreto 12.808/2025
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre […]
Receita atualiza critério de grande contribuinte; leia tabela
A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com […]