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Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – Decreto 12.808/2025

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Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025   Dispõe sobre […]

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Receita atualiza critério de grande contribuinte; leia tabela

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A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com […]

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SP – Prorrogação de Benefícios Fiscais até 31/12/2026

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Publicado o Decreto Nº 70293 DE 26/12/2025 (DOE de 29.12.2025), que prorroga a vigência de alguns benefícios fiscais (Isenção, Redução de Base […]

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Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada – Lei 15.320/2025

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Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro […]

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Grandes empresas estão atrasadas para reforma, aponta pesquisa

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Por Estevão Taiar As médias e grandes empresas do Brasil tinham colocado em prática, na reta final deste ano, apenas […]

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Como a reforma tributária vai impactar as bonificações no varejo

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Por Alessandro Borges No ambiente competitivo do varejo, é comum que fornecedores concedam uma série de descontos e incentivos para […]

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Décadas depois, reforma vira realidade com o IBS e a CBS

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Por Lu Aiko Otta Depois de quase 40 anos de debates no Congresso Nacional, a reforma tributária sai do papel […]

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NFS-e Nacional – Atualização dos Eventos Anexo II em 27/12/2025

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Por elisabetebach  No dia 27/12/2025 foi realizada uma atualização no ambiente de Produção, várias alterações na parte dos Eventos, para […]

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Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade

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A Receita Federal lança o Programa Aproxime, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão […]

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Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027

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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2298, de 16 de dezembro de 2025, atualizando a IN RFB nº […]

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