Entenda as regras de ressarcimento de IBS e CBS
Por Redação A legislação complementar que regulamenta o IBS e a CBS estabelece as regras para apuração de créditos e […]
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Embate entre Receita e Empreendedorismo trava decreto da reforma tributária
Por Fábio Pupo A tentativa de regulamentar um ponto da legislação tributária após a reforma promulgada em 2023 desencadeou uma […]
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Reforma Tributária: exigência de GTIN para novo grupo começa em outubro
A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs (grupo de mercadorias) será obrigado a preencher […]
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Os contratos de rateio de custos na reforma tributária
Por Pedro Henrique Machado Federico Em cenários econômicos desafiadores, as entidades corporativas buscam instrumentos que aumentem a sua eficiência administrativa, […]
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Braga cede em parecer para apaziguar Estados e municípios
Por Por Gabriela Guido e Jéssica Sant’Ana O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei de regulamentação […]
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Publicação da Versão 11.3.4 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
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ISS – Alterada a LC116 – Serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera […]
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Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
AReceita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma séria de iniciativas que reforçam a atuação […]
Links da reunião e dos cursos e-financeira
Os vídeos da reuião e do curso da e-financeira referentes à IN RFB 2278/2025 estão publicados no canal da Receita […]
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Os velhos e novos desafios das relações comerciais na reforma tributária
Por Pâmela Larissa Miguel, Pamela Ramagnoli A reforma tributária prevista na EC 132/2023 promete simplificar a tributação do consumo com a criação do […]
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