Portaria RFB nº 665, de 23 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 24/03/2026, seção 1, página 63 Dispõe sobre a […]
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Reforma tributária amplia regimes especiais para exportação
Por Eduardo Cucolo A reforma tributária vai ampliar o alcance dos regimes especiais aduaneiros para exportadores e pode transformar o Brasil em […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem […]
Recorde histórico: Empresas encerraram 2025 com R$ 213 bilhões em dívidas e inadimplência no maior patamar já registrado, aponta Serasa Experian
• Número representa 2 milhões superior ao registrado no encerramento de 2024; • Setor de Serviços apresentou 55,2% das empresas […]
SP – Operação que apura fraude de ICMS faz citação a 17 empresas
Uma operação do Ministério Público de São Paulo deflagrada nesta quinta-feira que apura um esquema estruturado de corrupção a partir […]
SP – Estado de São Paulo terá cadastro fiscal positivo e sistema único de certidões
Por Bárbara Mengardo Enquanto o Nos Conformes é restrito a débitos não inscritos em dívida ativa, porém, o cadastro positivo […]
Confia, Sintonia e OEA – Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária […]
Devedor Contumaz – Qualificação e Tratamento – Portaria Conjunta RFB / PGFN 6/2026
Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 6, de 26 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 27/03/2026, seção 1, página 293 Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe […]
OEA – Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – IN 2.318/2026
Instrução Normativa RFB nº 2318, de 26 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 27/03/2026, seção 1, página 290 Dispõe sobre […]