O contencioso judicial na reforma tributária
Contexto e Desafios do Contencioso Embora a Reforma Tributária (EC 132/23 e LC 214/25) já esteja em vigor, o modelo […]
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Lucro Presumido nunca foi benefício tributário: reescrever a história não promove justiça fiscal
Por Marcelo John Cota de A. Filho A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma polêmica inusitada ao classificar o regime do Lucro […]
Lula deve sancionar PLP 108 em cerimônia na próxima 3ª feira, dizem fontes
Por Gabriel Benevides, de Brasília Técnicos das equipes econômicas dos entes federativos têm dito nos bastidores que o presidente Luiz Inácio Lula […]
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MT – Cuiabá – NFS-e Nacional – Comunicado
A partir de 01/01/2026, conforme a LC nº 214/25, os Municípios ficam obrigados a adotar a NFSe padrão nacional. Cuiabá […]
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TO – Palmas – NFS-e Nacional – Adequações da NFS-e para IBS e CBS
Foram concluídas as atualizações do Sistema de Gestão do ISS para atendimento à Reforma Tributária (LC 214/2025) e ao envio […]
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PI – Teresina – NFS-e Nacional – Teresina atualiza sistema de Nota Fiscal e se destaca na transição para o modelo nacional
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), está promovendo a atualização do sistema de Nota […]
Reforma tributária e as regras de utilização de créditos na transição do PIS/Cofins para a CBS
Por Barbara Neves e Maria Alice Boscardin O início de 2026 inaugura o período de transição da reforma tributária, ainda que […]
Reforma Tributária e o realinhamento de preços relativos
Por Gabriel Madeira e Mário Westrup Um dos efeitos mais importantes da Reforma Tributária – que substituirá o complexo emaranhado […]
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RJ – Rio de Janeiro – NFS-e Nacional – Resolução SMF Nº 3419 DE 02/01/2026
O Município do Rio de Janeiro (RJ) publicou a Resolução SMF nº 3.419/2026, que define regras complementares para a emissão […]
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Contadores relatam instabilidade para emissão de NFS-e nacional; Receita orienta buscar os municípios
Por Gabriel Benevides, de Brasília Os grupos de WhatsApp de contadores e tributaristas foram inundados por um assunto neste início de […]