“Em resposta ao questionamento apresentado, informa-se que, em relação ao ano base de 2026, salvo disposição literal da legislação tributária, a CBS e o IBS não devem fazer parte da base de cálculo do ICMS, com fundamento lógico jurídico nos parágrafos 1º, 2º e 4º do...
Foi publicada a versão 11.3.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao leiaute 11 constam no Manual da ECF e no arquivo de...
Por Marcela Adari Camargo A reforma tributária do consumo representa uma mudança estrutural da tributação indireta no Brasil, alicerçada na promessa de maior neutralidade, transparência e simplicidade. Com a substituição do modelo fragmentado...
A 11ª edição da Revista Comsefaz já está nas ruas e também disponível para download. A publicação traz reportagens aprofundadas sobre os principais temas fiscais e tributários em debate no país. Além da versão impressa, a revista Comsefaz também pode ser acessada...
Projeto Reforma Tributária do ConsumoTabelas: Código de Classificação Tributária, CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBSInforme Técnico 2025.002 – Versão 1.3019 de novembro de 2025 Download em Informe Técnico 2025.002 v.1.30 – Publicado...
