Por Eduardo Salusse A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 marca o início de uma das mais profundas transformações fiscais da história brasileira, afetando diretamente a estrutura de arrecadação e a autonomia dos municípios. A substituição do Imposto...
A reforma tributária, cujas novas regras começam a valer em janeiro de 2026, sinaliza um cenário não muito favorável para pequenos negócios que operam no comércio exterior. Na reforma, o Artigo 82 da Lei Complementar 214 impõe restrições severas à exportação indireta,...
RESOLUÇÃO SEF Nº 5.972, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025(MG de 03/12/2025) Altera a Resolução Nº 5.905, de 24 de abril de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Interdisciplinar da Reforma Tributária – GTI/RT, com o objetivo de definir estratégias e acompanhar a...
Por José Adriano A aproximação das primeiras fases da Reforma Tributária vem criando um movimento claro no mercado: empresas estão ampliando equipes e buscando profissionais capazes de navegar um cenário que mistura simplificação prometida com uma complexidade prática...
Por José Adriano A decisão da equipe econômica do governo Lula de adiar para 2026 o envio do projeto de lei que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo não é apenas um ajuste de agenda legislativa. Ela reposiciona o tabuleiro da Reforma Tributária do consumo e...
