A Receita Federal do Brasil, através da Portaria RFB número 619 de 2025, autorizou o Serpro a compartilhar com empresas privadas, mediante consentimento do cidadão, dados relativos à renda e às restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas no âmbito do...
Por Adriano Subirá 📜 A IN RFB 2.295/2025 transforma o Confia em programa permanente de conformidade cooperativa, com base na Lei 14.689/2023, focado em relacionamento contínuo, transparência e prevenção de litígios.🏛️ A adesão é voluntária, mas restrita a grandes...
Por Beatriz Olivon O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está pronto para a reforma tributária. É o que afirmou o presidente do órgão, Carlos Higino, em entrevista exclusiva ao Valor. A 3ª Seção do órgão, segundo ele, vai manter o julgamento dos...
Por Márcia Magalhães O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou à Folha que o relatório sobre as mudanças feitas no Senado está pronto para ser discutido com o presidente...
A Receita Federal amplia a partir desta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+”...
